Share |

Preparar a reestruturação da dívida é preciso

Texto divulgado no Público de 13.11.2014:

No passado dia 22 de outubro a Assembleia da Republica discutiu a dívida pública e a sua reestruturação. Isto aconteceu por força de duas petições. A primeira, entregue à AR em janeiro de 2014 – “Pobreza não paga a Dívida: reestruturação já” – foi dinamizada pela IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida e apoiada por outras organizações e movimentos sociais. A segunda, entregue em abril de 2014, resultou do manifesto “Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente”, conhecido por Manifesto dos 74.

As duas petições coincidem em pontos importantes: a necessidade de reconhecer o fracasso da austeridade e de lhe opor a reestruturação da dívida; a urgência da preparação cuidada dessa reestruturação por parte do Estado português. Na primeira petição instava-se a AR a, no quadro das suas competências fiscalizadoras, a criar uma entidade que acompanhasse a auditoria à dívida e preparasse a sua renegociação, na segunda pedia-se “uma resolução recomendando ao governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida”.

Em suma, as petições diziam à AR: a austeridade empobrece e nem para pagar dívidas serve; a reestruturação da dívida é necessária; o Estado português deve preparar-se para negociar essa reestruturação.

Deve sublinhar-se que em resposta às petições surgiram no plenário quatro propostas de resolução. Duas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, uma pelo Partido Comunista Português e outra pelo Partido Socialista. As resoluções do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português foram liminarmente rejeitadas. A resolução apresentada pelo Partido Socialista foi aprovada sem votos contra.

A Resolução aprovada vincula a AR a “um processo parlamentar de audição pública, incluindo a audição por parte desta Assembleia de personalidades relevantes, especialistas na matéria, tendo como objetivo a identificação de soluções responsáveis e exequíveis para o problema do endividamento, que permitam simultaneamente um crescimento sustentado da economia do país”. Nesta resolução não consta o reconhecimento da necessidade de reestruturar a dívida e preparar o processo de negociação com os credores, mas tão só o desejo de discutir soluções. É sem dúvida melhor do que nada, mas não é o que era pedido e está aquém do que hoje é manifestamente necessário. Importa por isso continuar a insistir: é preciso preparar a renegociação da dívida.

A reestruturação terá de partir da União Europeia?

Seja qual for o contexto do processo de renegociação da dívida, a boa preparação por parte do Estado português é indispensável. No Manifesto dos 74, era enfatizada a necessidade de uma reestruturação da dívida no quadro das instituições europeias. Na petição do Manifesto dos 74 previa-se mesmo que, “após a entrada em funções do novo Parlamento Europeu e da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização da divida pública excessiva de vários Estados membros”.

Já a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida na Carta Aberta que entregou aos deputados e deputadas, juntamente com a petição “Pobreza não Paga a Dívida”, ao mesmo tempo que reconhecia que “o cenário mais desejável para a renegociação da dívida seria o de um acordo multilateral à escala da zona euro”, acrescentava que “à luz da evolução política em países determinantes das políticas da União Europeia, um tal cenário é mais do que implausível no futuro próximo” e que, “à falta de um processo negocial num quadro multilateral, cada país, incluindo Portugal, deverá dar por si os passos necessários para desencadear o processo negocial nas condições que melhor sirvam os seus interesses.”

Hoje, com o novo Parlamento Europeu em funções e a nova Comissão, a questão da dívida parece continuar longe da agenda europeia. Por isso mesmo, a remissão da questão da dívida para o nível europeu de tomada de decisão, pode constituir-se como uma forma de procrastinação ou demissão. Continua a ser verdade que, desejavelmente, a renegociação deve ocorrer à escala europeia. No entanto, quem no exercício de funções governativas se remeta a uma atitude expectante face a iniciativas da UE, estará a demitir-se de uma responsabilidade.

A responsabilidade que é preciso continuar a exigir à AR e a quem se perfila para assumir a governação é a de assumir o compromisso de suscitar na UE a questão da reestruturação, não esperando que o momento conveniente surja para os credores. Essa responsabilidade deve incluir a não renúncia ao direito de desencadear a renegociação por iniciativa própria. Partir para um processo negocial tão difícil como este desarmado da prerrogativa soberana de uma reestruturação desencadeada por iniciativa própria, seria partir enfraquecido, senão derrotado.

O Estado português, e o país, continuam impreparados para um processo negocial tão complexo como este. Prepará-lo é reunir o conhecimento disponível no país e em países que já viveram processos de reestruturação para desenhar estratégias capazes de fazer frente à astúcia dos credores. Mas prepará-lo, tem de ser muito mais do que ouvir “peritos”. Tem de ser confrontar o país com as alternativas que se perfilam e obter do país um mandato para as escolhas difíceis que se podem tornar necessárias.

As petições foram sem dúvida úteis, produziram um resultado. Mas é preciso continuar a insistir. Manter o Estado e o país impreparados para a renegociação da dívida, não é prudência, é irresponsabilidade.

José Castro Caldas, Isabel Castro, Manuel Martins Guerreiro, Eugénia Pires, Luísa Teotónio Pereira

Primeiros subscritores da petição “Pobreza não Paga a Dívida”