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Recursos geológicos e mineiros – Um processo que tem de ser escrutinado

A austeridade está a matar a democracia. Ao destruir a economia, o emprego, a dignidade e a vida das pessoas.

 

E está, com isso, a atingir os alicerces em que se baseia o contrato social nas sociedades democráticas, os quais estão a ser quotidianamente arrasados por medidas que são uma violação grosseira dos deveres e compromissos que o Estado assumiu para com os cidadãos portugueses. Igualmente, através da sigilosa alienação de recursos estratégicos do país, está a comprometer, de forma irreversível, as condições para assegurar futuro com autonomia.

 

É, neste contexto em que alastra na sociedade um profundo sentimento de orfandade e de crescente desconfiança das pessoas em relação às instituições que supostamente as deveriam defender, as quais optaram claramente pela defesa dos interesses dos credores e dos grupos financeiros, que assume especial importância o direito de acesso à informação por parte dos cidadãos, não só como exigência de transparência, mas enquanto meio essencial para poderem exercer, de facto, controlo fiscalizador sobre todo o tipo de decisões que estão a ser tomadas, cujo teor pode gerar graves surpresas e heranças outras, ainda mais pesadas, para serem cobradas um dia...

 

Esta observação vem a propósito de uma questão que, na amálgama de problemas em que mergulhámos, tem permanecido, por lamentável desatenção dos agentes sociais e políticos, fora do escrutínio público, envolta no maior dos silêncios e secretismo. Refiro-me à entrega pelo governo da exploração dos nossos recursos geológicos e mineiros. E à proliferação de concessões que, de norte a sul se têm multiplicado. Algumas dezenas, essa é a fugaz referência do Ministro da Economia. Números assustadores, a crer na imprensa. Tudo sem uma informação clara, que a Resolução do Conselho de Ministros entretanto publicada em Agosto, ao aludir a uma chamada Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos, não vem dar. Ao limitar-se a afirmar que a prioridade foi dada aos minérios metálicos, precisamente por serem os mais valiosos.

 

Clara mesmo, torna-se óbvio, é a vontade do governo em manter este processo à margem dos cidadãos, bem longe dos olhares da opinião pública. O temor pelo saque que se pode estar a preparar não pode deixar de ser oportuno, legítimo e fundado. Compreendido que poderão estar em causa a entrega, para exploração a multinacionais, de cerca de uma centena ( !!! ) de minas de ouro, prata, chumbo, terras raras, ferro (aparentemente fora, mas sem explicação) lítio, petróleo e até gás. Afinal que empresas são estas? Quais as concessões e os seus termos? Que contractos e contrapartidas? Que condições na assunção de riscos? Que exigências de regulamentação, monitorização e fiscalização ambiental foram feitas?  

 

Interrogações que são pertinentes e não podem ser ignoradas. Respostas que são demasiado importantes para que os cidadãos as desconheçam. Por outro lado, os danos que em alguns dos países da Europa central foram provocados, com ensaios e explorações de elevado risco ambiental por parte de algumas multinacionais do sector (veja-se, por exemplo, os danos com a extração do chamado gás de xisto), devem servir-nos de aviso.

 

Sinais suficientes, em suma, a que se alia a necessidade de particular atenção com todos os contratados celebrados pelo Estado, nos quais, lamentavelmente, por demasiadas vezes a salvaguarda do interesse público tem faltado.

 

O secretismo não é aceitável. O processo de entrega da exploração dos recursos geológicos e mineiros tem de ser escrutinado. Mais vale prevenir do que remediar...


Comentários

COMENTÁRIO

A acrescentar aos recursos geológicos e mineiros referidos no artigo, falou-se há poucos dias - embora discretamente, como sempre nestes assuntos... - no volfrâmio, que anda a ser "estudado" por uma empresa canadiana. Parece que temos grandes quantidades em vários locais do nosso território. Mas os canadianos é que sabem...

Entendo que é necessário - e palpita-me que é urgente - que a Cidadania escrutine minuciosa e permanentemente estas questões.

Pode o Estado alienar à vontade estes recursos nacionais? Que diz a Constituição sobre isto? Não estão aqui em causa questões de soberania? Nâo deveria por princípio ser o Estado a explorar estes recursos?

E não deveria haver um rigoroso controlo e restrições às transacções fundiárias nas zonas onde se sabe existirem estes recursos?

Não deveria haver uma rigorosa vigilância aos usos que estão a ser dados aos terrenos onde se sabe existirem esses recursos?
Já li algures que, por exemplo no caso das chamadas "terras raras", não é necessária grande tecnologia; basta arranjar lá uma vivenda tipo casa de campo, fazer de conta que cultiva um jardim ou uma horta e, a coberto da venda das plantas, levar a terra em vasos para outro local onde os minerais possam ser separados, discretamente... E lá se vão uns milhões de euros.

A preservação da soberania sobre os recursos endógenos do país tem de ser assegurada e muito bem gerida, porque será certamente muito importante para alicerçar a nossa recuperação, a nossa sobrevivência no futuro.

Os recursos do país não podem, de maneira nenhuma, ser objecto de negócios sub-reptícios nos bastidores da política.

Sugiro que, à semelhança da questão da dívida, seja criada uma Comissão Permanente, constituída por cidadãos que dominem estas matérias, e que façam uma marcação cerrada a estes processos.

Joaquim Jordão
26 Outubro 2012

Caro Joaquim Jordão,

De facto, como refere, os recursos geológicos e mineiros são um precioso património nacional.Um recurso endogéno da maior importancia cuja preservação (e correcta exploração) é decisiva para o país, na optica de desenvolvimento justo e ambientalmente equilibrado.
Não pode, por isso, ser para os cidadãos desconhecida toda a informação relativa à forma como a sua entrega, através de concessões, por exemplo, está a ser feita. Nem tolerável a tentativa, mais do que evidente por parte do governo, em gerir este processo no maior dos secretismo e sigilo, bem longe do olhar dos portugueses e da opinião publica, em geral.

É justamente essa a razão que levou a IAC, inquiata com a generalizada desatenção da maioria dos actores sociais em relação a este problema, a solicitar através da associação artigo 37º da CRP, ( a norma constitucional que confere a todos os cidadãos o direito a ser informados) na passada semana, através de carta dirigida ao Ministro da Economia e ao 1º Ministro, dados precisos sobre todas as concessões atribuidas. Uma exigência de informação, legal e constitucinalmente regulada e consagrada que, neste caso, se traduziu na exigencia de informação sobre:
as empresas e/ou consorcios ( exploração e/ou prospeção)a quem foram atribuidas licenças;
sobre a partilha de riscos e vigência desses contratos;
sobre os minerios e recursos geolicos a que se reportam tais licenças;
sobre o tipo de contratos e contrapartidas para o Estado Português;
sobre a monitorização, nomeadamente ambiental, que está a ser feita;

Esta foi, neste dominio, a primeira iniciatica que tomámos.Veremos se o governo cumpre ou não a lei... Outras medidas poderão naturalmente justificar-se, como sugere e bem. Desde que para isso, evidentemente, mais pessoas (voluntários e especialistas) se manifestem disponiveis para ajudar. É ai que reside em boa medida o maior ou menor alcance desta iniciativa cidadã (IAC) . Esperamos poder contar consigo no futuro...e ter proximamente neste caso, noticias para lhe dar.
Cordialmente, Isabel Castro

Cara Senhora

Agradeço a sua atenção e amabilidade.

Apraz-me saber que a IAC já fez sentir ao Governo que há quem esteja atento a esta questão.

Ainda assim, se me perdoa a observação, são talvez insuficientes as perguntas que foram feitas, porque se referem apenas às concessões já atribuídas.

Ora, além dessas – que, sem dúvida, importa conhecer – tudo indica que existirão outras em fase de negociação.

Talvez não tenha reparado mas, na jornada de trabalho dos grupos parlamentares do PSD e CDS com os membros do Governo, o Ministro Álvaro, no seu discurso transmitido em directo na RTP Informação, referiu-se por três vezes aos “grandes investimentos” que estão a ser preparados no “sector da geologia e minas”. Não adiantou pormenores, mas repetiu com entusiasmo este anúncio por três vezes nos quinze minutos do discurso.
Parece, pois, que o negócio dos recursos geológicos e mineiros vai de vento em popa.

Se me permite a sugestão, talvez fosse de, no final da próxima semana, e na (previsível) ausência de resposta do Governo, tornar amplamente pública esta iniciativa da IAC (conferência de imprensa?) e aproveitar para aprofundar a matéria, questionando publicamente o Ministro Álvaro sobre o que anunciou de modo vago e genérico, mas entusiástico, no referido discurso.

Importaria designadamente que o Governo fosse publicamente confrontado com a necessidade de esclarecer se as concessões já aprovadas e as que estão em negociação envolvem ou não a alienação a privados dos recursos naturais que são património público.

E que esclarecesse publicamente se a legislação / Constituição permite que o Governo, por si só, sem a validação por outros órgãos de soberania, possa concessionar a privados a utilização desses recursos nacionais.

E se existem as necessárias demarcação, declaração de interesse público, protecção e fiscalização das zonas do território onde está identificada a existência de recursos valiosos.

Em suma: importaria realizar uma iniciativa da IAC que transmitisse ao público a real dimensão e importância desta questão dos recursos, e suscitasse o seu debate.

Confortado com a certeza de que este assunto está a merecer a vossa melhor e especializada atenção, cumprimenta

Joaquim Jordão
28 Outubro 2012