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Reestruturações, há muitas!

No passado dia 3 de Outubro, Vítor Gaspar começou a apresentação das medidas do Orçamento de 2013 com o surpreendente anúncio do regresso de Portugal ao mercado de Obrigações, com «enorme sucesso». Gaspar referia-se à troca de dívida ocorrida por coincidência, ou talvez não, nessa mesma manhã. Segundo ele, o facto de os investidores estarem dispostos a aceitar a troca proposta pelo IGCP seria um sinal de confiança dos mercados no processo português. E recuperar essa confiança parece ser o objectivo último de todos os nossos sacrificios coletivos.

Neste, como em tantos outros temas, é dificil acompanhar o calmo entusiasmo otimista do ministro das Finanças. O anúncio desta operação não é um bom sinal, pelo contrário: é a prova de que o governo sabe que terá dificuldade em cumprir o seu objectivo de regresso ao mercado em Setembro de 2013.

Nesse mês, Portugal tem de pagar uma amortização de dívida no valor, antes da troca, de 9,6 mil milhões de euros. Na ausência de fundos disponíveis para o seu pagamento e sem financiamento externo, isto implica uma emissão de dívida de montante considerável nos mercados financeiros, com grandes riscos de insucesso. Assim, o governo optou por começar já a minimizar danos, propondo uma troca aos credores, e anunciou também que pretende realizar mais operações deste tipo.

A troca permitiu ao IGCP passar 39% do valor a amortizar para dívida com mais 2 anos de prazo, subindo o custo efetivo anual (yield) de 3,1% para 5,12% (uma taxa superior aos valores do empréstimo da Troika). Isto implica que, nos 2 anos seguintes, Portugal terá de pagar amortizações da ordem dos 13 mil milhões de euros por ano, fora as amortizações do programa de resgate que arrancam em 2015. Não vai ser fácil.

A troca realizada pelo IGCP é prova do reconhecimento, por parte do governo, de que Portugal não estará pronto para voltar às emissões de Obrigações em 2013. Isto é ainda mais notório se considerarmos a notícia do jornal «Sol», de 18/10, que indica que os principais intervenientes nesta operação teriam sido bancos nacionais e também os fundos da Segurança Social. Ou seja, a troca teria decorrido praticamente sem a participação dos investidores estrangeiros a quem tanto tentamos convencer de que somos bons alunos.

Numa situação normal, esta poderia ser uma operação corrente de mercado. Na situação atual, ela constitui uma efectiva reestruturação de dívida por iniciativa do devedor, dada a  incapacidade de cumprimento do prazo acordado.

 

Quadro de amortizações da dívida, anterior à troca de Outubro

(fonte: relatório mensal do IGCP de Setembro)

AnexoTamanho
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Comentários

Atenção! NÃO abrir o gráfico anexo ao artigo! Provoca indisposição imediata, náuseas e insónias durante um largo periodo. Em alguns casos, imprevisíveis à partida, pode causar uma vontade imensa de participar nas iniciativas cidadãs de vários tipos que estão em marcha. A escolha é sua!
Alexandre Romeiras