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Renegociar a Dívida

Intervenção de Manuel Rocha no debate «A Dívida Deve Ser Paga a todo o Custo?», no Café de St.ª Cruz, em Coimbra, no passado dia 31 de Maio de 2012.

Há pouco mais de um ano o primeiro-ministro José Sócrates surgia nos ecrãs da TV a anunciar o pedido de ajuda aos três reis magos do capitalismo internacional: FMI, BCE e Comissão Europeia. Mas isso foi a 6 de Abril. Porque dias antes, a 19 de Março, Sócrates revelara não estar disponível para governar o país com a ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI). Disse mais: que «a agenda do FMI e da ajuda externa levaria o país a suportar programas que põem em causa não só o nosso estado social mas também o que é a qualidade de vida de muitos portugueses». Tinha razão, Sócrates, mas nem por isso se recusaria a negociar com a Troika aquilo que se conclui ser, um ano depois de assinado, um pacto de agressão à soberania de Portugal e às condições de vida dos portugueses que vivem do seu trabalho.

Os comentadores vieram logo a seguir, anunciar a inevitabilidade do desastre. A Crise estabeleceu-se em Portugal como o tsunami se tinha estabelecido na Ásia, pouco tempo antes, um e outro classificados na categoria de incontornáveis acidentes naturais. As palavras-chave da operação foram, como de costume o «interesse nacional» e o «sentido de responsabilidade», avalizadores de todas as medidas de liquidação sistemática de todo o tecido económico português. Ao mesmo tempo espalhou-se na opinião pública uma inverdade depressa assimilada pelo chamado português comum, para melhor aceitação do que viria: durante anos vivemos todos, mas todos mesmo, muito acima das nossas possibilidades.

Claro que a verdade dos factos desmente este endosso de culpas. A degradação da situação económica e social e a espiral especulativa que arrasou o país exigia, em alternativa, a renegociação imediata da divida pública portuguesa e outras medidas que garantissem a inversão da dependência externa. Tratava-se de romper com as políticas dos governos do PS e do PSD, com e sem CDS, promovendo a produção nacional, dinamizando o mercado interno e valorizando os rendimentos do trabalho. Houve na política portuguesa quem, desde logo, alertasse para os perigos e consequências negativas de um processo de «assistência financeira» que mais não era do que um recurso à ingerência externa. Eu mesmo, candidato da CDU ao Parlamento, fiz-me porta-voz dessa posição de recusa da política de «austeridade», comedora dos rendimentos do nosso povo, em geral, e dos trabalhadores em particular. Sem precisar de ser profetas da desgraça, denunciámos a aproximação de um programa de reforço da exploração do trabalho e de liquidação dos direitos sociais, anunciámos a intensificação da extorsão dos recursos nacionais, a favor dos rendimentos dos culpados pela especulação dirigida contra o país inteiro.
Desejaria muito não ter razão no alerta que lancei a tempo de evitar o desastre, mas a verdade é que um ano depois, a realidade está aí para quem a quiser ver para além da cortina de ferro e de fumo dos economistas da fábula, dos comentadores do milagre, dos governantes do «amanhã é que vai ser». Um ano depois do milagre, Portugal está mais endividado e dependente, atolado numa recessão económica sem precedentes cujas crias são o aumento exponencial do desemprego e do fecho de empresas, o saque dos recursos e riquezas, o acentuar das injustiças e do empobrecimento da generalidade da população.

Mas seríamos injustos se considerássemos que o programa de ajuda está a correr mal. Nem pensar! – o programa está a correr muito bem, como referem à boca cheia os governantes dos saldos. Não há, aliás, melhor mentira do que aquela que se apoie na verdade e a verdade é que os agiotas, responsáveis pelo agravamento dos problemas, são os ganhadores da operação: a banca que, depois acumular lucros milionários com a especulação sobre a dívida pública nacional, arrecadou mais de 12 mil milhões de euros de recapitalização e beneficiou de mais 35 mil milhões de euros disponibilizados a título de garantias; os principais bancos e centros financeiros europeus e os nebulosos mercados, associados ao BCE e ao FMI, abocanham no empréstimo de 78 mil milhões de euros, um bónus em juros e comissões superior a 35 mil milhões de euros. Contas feitas, são absorvidos praticamente todos os recursos que vinham a correr para acudir à situação do país, acabando nos bolsos dos principais grupos financeiros. Quem paga? Pagam os rendimentos dos trabalhadores e os rendimentos de dezenas de milhar de pequenas empresas.

O grande capital, nacional e estrangeiro, está feliz: o custo do trabalho é esmagado, os salários e remunerações desvalorizados. O horário de trabalho incha, e com ele todas as formas conhecidas e desconhecidas de exploração do homem pelo homem. Por via das privatizações e da destruição dos  serviços públicos, os especuladores tomam progressivamente conta de sectores estratégicos para a soberania do país. A saúde torna-se, finalmente, um negócio desimpedido, assim como os transportes e a educação.

Estamos num tempo em que a propaganda é, talvez, o combatente mais eficaz na instalação da desesperança. Repetidas mil vezes, as palavras assumem significados que desmentem todos os dicionários. Sucesso, por exemplo. O «sucesso» do combate ao défice das contas públicas, por exemplo, é nada mais do que o carrasco do nível de vida dos cidadãos, omitindo que a degradação económica é, ela própria, geradora de novos défices e dívidas futuras. O primeiro-ministro vibra com o «sucesso» dos valores da recessão de 2011 por alegadamente se fixar abaixo dos 1.9 pontos previstos, mas omite as previsões de uma recessão de 3.4 para 2012, muito superior aos 1.8 previstos aquando da assinatura do acordo com a Troika. O “sucesso” da redução do défice da balança corrente, pelo seu lado, vive à custa do insucesso do consumo das famílias e do abaixamento do nível de vida dos portugueses. Este sucesso, em particular, é o responsável pela estagnação do desenvolvimento e do crescimento económico, já que a vertiginosa quebra nas importações de bens produtivos traduz-se em redução de produção.

Os “sucessos” são imensos. E quem o afirma são os próprios mercados financeiros, reconhecidos pelos bons resultados do «caso português», (como aliás já tinha acontecido com os exaltadores do «oásis cavaquista», lembram-se?). Os mercados têm razão para estar felizes: o peso dos encargos com o serviço da dívida cresce em valor absoluto e em percentagem do PIB, e o «pico» de evolução da dívida pública, inicialmente previsto para 2013, foi já revisto para, pelo menos, 2016. O «sucesso» dos sinais da retoma económica, ou do interesse do capital internacional na aquisição de empresas, está bem visível nas cartas de tarot do capital, mas a evolução dos números do desemprego e das previsões de destruição de emprego de mais de 200 mil postos de trabalho em 2012 e 2013 teima em desmentir os magos da economia capitalista.

O Banco de Portugal, pelo seu lado, revela uma economia em queda livre, com níveis recorde de recessão (com a precisão de uma retracção do PIB de 3.4 em 2012); quebra no consumo privado (- 7.3 %); destruição líquida de empregos (mais de 170 mil neste ano); redução de investimento (-18.9%); desaceleração no crescimento das exportações. A realidade é desastrosa e vai obrigando à administração de novas doses de anestésico propagandístico para preparar nova vaga de austeridade. Por um lado há que cumprir as metas do pacto em vigor, pelo outro lado há que preparar a necessidade de um novo resgate, como ainda há dias o admitiu Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE.

Os «amanhãs que cantam», que tanto foram alvo de chacota dos arautos do capitalismo, são agora o seu hino preferido, mas do avesso. «Hoje é duro mas amanhã será um alívio» canta Passos Coelho; ao mesmo tempo, Seguro canta a mesma letra com música ligeiramente diferente; já Portas anda por fora – a seu tempo há-de aparecer como se não fosse nada com ele.

O tempo é o da renegociação da dívida. Não confundamos, porém, como a mera «reestruturação da dívida», defendida por papistas mais papistas do que o papa. Trata-se de reavaliar prazos e reduzir juros e montantes. Portugal não é obrigado a negociar com um chapéu na mão – enquanto Estado soberano deve assumir a responsabilidade por uma tal renegociação, libertando e canalizando recursos que estão ao serviço da dívida para a promoção do investimento produtivo, para a criação do emprego e para acudir a outras necessidades do país. E renegociar significa, também, avaliar a componente ilegítima da dívida, de modo a garantir um serviço da dívida que seja compatível com um crescimento económico de, pelo menos, 3%/ano; e, para tal, admitindo a determinação de um período de carência a definir, e a indexação do valor dos juros a pagar anualmente com esse serviço da dívida, a uma percentagem das exportações anuais previamente fixada.

O contrário disto – e para o concluir não são precisas cartas de Tarot – é a descapitalização do país e a mais que certa impossibilidade de pagamento da dívida como aliás aconteceu com outros países, como a Grécia. O contrário disto é o continuado sacrifício de cada um de nós e do país no seu conjunto.

Se há afirmações que se impõem em momentos como este é que, na História, o abismo é uma criação da História da Humanidade, em que não participam deuses nem elementos naturais, donos de um poder inevitável. Por isso é que é urgente afirmar a existência, no quadro político português, de  alternativa capaz de inverter o rumo de suicídio económico em curso, adoptando políticas que promovam o desenvolvimento económico, defendendo e valorizando a produção nacional, valorizando os salários e as reformas dinamizando, assim, o mercado e a procura interna. Precisamos de políticas de apoio às pequenas e médias empresas, dinamização do investimento público, de apostar nas exportações de forte valor acrescentado e na diversificação dos mercados externos. Precisamos de diversificar as fontes de financiamento, retomando uma política activa de captação de poupança interna, poupança esta que foi propositadamente desincentivada pela desvalorização dos certificados de aforro (que levou a uma redução de mais de 4 mil milhões de euros só em 2011 e uma redução a 1/3 nos últimos oito anos do seu peso na dívida pública). E tributar nos bolsos em que há dinheiro: nos lucros do grande capital, no património de luxo, na especulação financeira. E acabar com a venda a retalho ou por atacado das grandes empresas nacionais, nacionalizando empresas e sectores estratégicos da economia, coisa escandalosa aos modos sensíveis dos fanáticos do neoliberalismo, mas operação que a História bem conhece enquanto poderosa ferramenta de defesa da soberania dos Estados.

Portugal precisa de um governo patriótico, precisa de uma alternativa que desminta a hidra de duas cabeças que é a chamada alternância democrática, responsável – orgulhosamente responsável – pela situação em que nos encontramos, gestora da liquidação de empresas mas também de sonhos, de estaleiros navais mas também do pão de cada dia, de sistemas educativos mas também de vocações, da segurança social mas também de vidas em condições de dignidade.

A solução para o estado da economia portuguesa e, por arrastamento, para todos os grandes problemas da sociedade portuguesa, passa por soluções políticas. Mais do que saber com detalhe como é que chegámos a isto – factos que, no essencial, são do conhecimento de todos nós – o que é urgente é lutar por uma política inversa da que tem sido levada a cabo pelos governos do PS, do PSD e do CDS. O caminho para o abismo pode e deve ser travado pela luta que, diariamente, vemos despontar em todos os sectores do trabalho, e pela acção convergente de todos os democratas a favor de uma alternativa socialista de exercício do poder.

Sendo uma iniciativa que parte ao encontro do esclarecimento dos pormenores da criação da dívida, a iniciativa de auditoria cidadã à dívida, e espero que aos seus cobradores, parte já com a certeza de quem e como roubou. Mas a questão central do momento permanece a de impedir que a dívida tenha tempo de gerar dívidas sempre maiores, sempre mais ávidas de sacrifícios.

Comentários

Não percebo muito bem a exigência de renegocciação da dívida. Isso, após o perdão parcial da dívida, é o que será feito no quadro da atual política dos empréstimos usurários. Alguém acredita que esta dívida é para pagar? Sê-lo-á, mas em géneros, isto é, mão de obra dócil, salários de subsistência, lucros fabulosos para os investidores das empresas privatizadas e ppp. Neste quadro, exigir a renegociação da dívida afigura-se-me o preparar do terreno para considerar,quer o perdão quer a renegociação que um dia hão de vir, como uma vitória dos expoliados, quando ela não será mais do que a coroa na estratégia neoliberal que nos sufoca. O que é preciso não é renegociar, é denunciar a tramóia e acabar com as negociatas. LL