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Renegociar já, mas não como os credores querem

No jornal Público de hoje.

Com as intervenções da troika, uma parte importante da dívida grega e portuguesa passou de mãos dos credores privados, internos e externos, para a de credores oficiais – o FMI, o BCE e os fundos da União Europeia. Para isso serviram os resgates: para transferir dívida pública tóxica do sector privado para o sector público. Quem agora o reconhece, com a mais desavergonhada candura, é o FMI no relatório sobre a Grécia que recentemente veio a público: “Uma reestruturação à partida teria sido melhor para a Grécia, apesar disto não ser aceitável pelos parceiros do euro. Uma reestruturação atrasada também criou a janela para os credores privados reduzirem a sua exposição e mudarem a dívida para as mãos de credores oficiais (FMI, BCE e instrumentos europeus). Esta mudança ocorreu numa escala significativa e limitou um bail in (resgate envolvendo os detentores de títulos de dívida)… deixando os contribuintes e os Estados com a responsabilidade de pagar”.

Compreende-se assim que, “à partida”, os banqueiros não quisessem nada com a reestruturação da dívida. “Temos de evitar a reestruturação da dívida o mais possível porque se fizermos perder dinheiro àqueles que nos emprestaram dinheiro, esses não vão voltar a emprestar outra vez”, disse José Maria Ricciardi, segundo o jornal Sol, no dia 27 de Dezembro de 2011.

E compreende-se também que a opinião agora comece a mudar. “Se até 2014 a economia não crescer, vai ser necessário reestruturar a dívida”, disse o mesmo Ricciardi em entrevista ao Jornal de Negócios na semana passada.

Não era difícil perceber o que devia ser feito em 2010 na Grécia e 2011 em Portugal — Grécia e Portugal deviam ter desencadeado uma renegociação da dívida tendente à sua reestruturação. Mas a reestruturação atempada da dívida teria feito “perder dinheiro àqueles que nos emprestaram dinheiro” e isso era inaceitável para quem condicionava e acabou por determinar as decisões políticas do momento — os bancos e os fundos de investimento.

A situação agora é outra. Agora, perante os resultados da austeridade, interessa aos banqueiros garantir a cobrança de alguma coisa antes que as vítimas da austeridade se tornem incapazes de pagar o que quer que seja. Por isso falam de reestruturação da dívida.

Será que isso significa que a renegociação da dívida e a sua reestruturação já não interessa aos povos da Grécia e de Portugal? É claro que interessa. Só a renegociação, acompanhada de uma moratória, e a reestruturação, com anulação de uma parte do valor da dívida, redução das taxas de juro e alongamento das maturidades, pode reduzir o peso dos juros na despesa pública, evitar o colapso da provisão pública de bens e serviços e libertar recursos para o investimento e a criação de emprego.

Mas a reestruturação de que Portugal e a Grécia precisam não é a dos credores. Aos credores interessa aliviar o fardo para que o “animal” continue a ser capaz de puxar a carroça. Aos povos grego e português interessa alijar a carga para caminhar em frente, sem condições impostas pelos credores.

A renegociação tendente à reestruturação da dívida de que precisamos tem de ser conduzida em nome do interesse nacional, contra o interesse dos grandes credores e salvaguardando os pequenos aforradores. O Estado português tem de tomar a iniciativa e conduzir todo o processo. Mas o Governo português, o Presidente da República e a maioria dos deputados da Assembleia da República fingem não perceber. Estão sentados à espera que os credores mandem. Em contrapartida, cresce na sociedade a compreensão da necessidade de agir.

A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC), que desde a sua fundação em Dezembro de 2011 tem vindo a trabalhar para conhecer e dar a conhecer a dívida pública (ver o Relatório “Conhecer a dívida para sair da armadilha”), lançou, em conjunto com outras organizações, a campanha Pobreza não paga a dívida: renegociação já!

Responde esta campanha à necessidade sentida pela IAC de complementar o trabalho de estudo e análise da dívida pública, que prosseguirá, com mais debate público sobre as causas e as consequências da dívida e mobilização pela sua renegociação com a participação dos cidadãos.

A campanha envolve uma petição dirigida à Assembleia da República, instando-a a pronunciar-se pela abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública, pela criação de uma entidade para acompanhar a auditoria à dívida pública e o seu processo de renegociação e pela garantia de que nestes processos existe isenção de procedimentos, rigor e competência técnicas, participação cidadã qualificada e condições de exercício do direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs.

Trata-se de fazer ouvir em S. Bento uma opinião e uma vontade que acreditamos ser maioritária na sociedade portuguesa.

É certo que quando tudo está a arder uma petição parece pouco. No entanto, com um número pouco usual de assinaturas, a petição terá força. Confrontando os membros da Assembleia da República com as suas responsabilidades, poderá acordá-los para a necessidade de não fazer o que os credores querem.

A petição pode ser subscrita online em http://pobrezanaopagaadivida.info/subscrever-peti-o.html


Comentários

A propósito da Grécia: foi publicada na passada segunda-feira, dia 17 de Junho, na Alemanha, uma notícia, no jornal de grande tiragem „Süddeustsche Zeitung“, e logo reeimpressa por vários outros, em que, referindo-se um estudo do ATTAC, se esclarece a situação das „ajudas“ à Grécia. Segundo o Süddeutsche Zeitung, citando o ATTAC, confirma-se aquilo que, no fundo, já se sabia. Ou seja, que quem tirou proveito das ajudas à Grécia foi o sector financeiro, e não a população. Até agora foram transferidos para Atenas 207 000 milhões de euros em “ajudas financeiras”. Desse montante, cerca de 160 000 milhões de euros, que representam portanto mais de ¾ do total, foram directamente entregues a Bancos e grandes investidores. O governo de Atenas entregou aos bancos gregos 58 mil milhões para reforço dos capitais próprios, gastou mais 55 000 milhões com o reembolso aos credores de obrigações de Estado em vencimento, e mais 11 000 milhões para recompra de dívidas antigas. Por fim, gastou mais 35 000 milhões em benefícios para tornar atractiva a participação de bancos, seguradoras e fundos de investimento internacionais no corte da dívida de 2012. Mesmo dos cerca de 47 000 milhões de euros restantes, que realmente entraram no orçamento do Estado, Atenas pagou 35 000 milhões em juros aos detentores de títulos da dívida pública. Face a estes numeros é, portanto, claro quem está a receber as “ajudas financeiras”, e quem as vai, depois, efectivamente pagar, com seus impostos e com as “reformas” do Estado grego. (João Alexandrino Fernandes).

no sentido de mudar a "pegada cidadã" o mais importante para que daqui a mais 210 mil milhoes de dinheiro vindo de fora não estejamos a clamar contra a merkl ou troikas que concretamente não fizeram nada para nos enterrar nem para nos ajudar: Eficiencia precisa-se = votar consciente, votar em propostas concretas e sãs, denunciar as corrupçoes e compadrios e apresentar programas e pessoas bem crediveis que levem a que a maioria nao faça a pergunta:mas em quem vou votar? e se as sondagens acertam vão votar nos que enterraram o pais com compadrios,sofismas e loucuras.