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A trágica semelhança

Começámos o ano com a notícia de que boa parte dos cortes e impostos da sobre-austeridade de 2013 – 1.100 milhões de Euros –  vai ser canalizada para salvar mais um banco. Desta vez o BANIF, um banco pequeno pelos habituais critérios de medição, pouco maior que o BPN no ano em que foi nacionalizado.

Este montante, que representa mais um aumento na dívida pública portuguesa, destina-se a reforçar o capital do BANIF para que este cumpra o rácio entre capital e activos de 10%, um rácio que mede a proporção de capital investido pelos accionistas do banco para financiar a sua actividade, nomeadamente a de conceder crédito.

Este rácio de 10% resulta dos compromissos assumidos pelo governo português no memorando com a troika e tinha de ser atingido em 2012, o que poderá explicar a razão para o anúncio desta medida mesmo no final do ano.

Em traços gerais, o plano de capitalização anunciado prevê a compra de acções pelo estado de 700 milhões de Euros, um empréstimo sob a forma de obrigações (convertíveis em acções) de 400 milhões de Euros (perfazendo os 1.100 milhões de Euros de fundos públicos) aos quais se juntarão, em Junho deste ano,  450 milhões de Euros de accionistas privados.

Estas medidas não são novas. Outros bancos privados – o BPI e o BCP – já beneficiaram destas injeções de capital público. A grande diferença – e trágica semelhança com o caso do BPN – é que estes dois bancos têm mesmo uma importância relevante no sistema bancário português, ao passo que o BANIF é um banco de pequena dimensão. O próximo gráfico compara o montante da ajuda concedida com a dimensão (medida pelo activo):

A partir dos balanços consolidados dos bancos em Junho 2012. Fonte APB.

O montante do socorro ao BANIF é ainda mais questionável se verificarmos que, em Junho de 2012, o banco anunciava que o rácio de capital prudencial era de 8.4% e que o seu capital total seria de 822 milhões de Euros. Ou seja, um banco que não andaria muito longe de alcançar o objectivo fixado pela troika precisa de duplicar o seu capital para fechar o pequeno intervalo que vai de 8.4% para 10%.  O que é que se passou nos últimos seis meses? Ou pior, o que é que já se tinha passado mas não estava reflectido nas contas publicadas?

Para além disto, o Estado já apoiou o BANIF garantindo empréstimos actualmente no montante de 1.150 milhões de Euros. Ou seja, se o banco falir o Estado arriscou por nós 2.250 milhões de euros repartidos entre capital investido (os 1.100 milhões agora anunciados) e empréstimos garantidos (1.150 milhões).

As comparações são recorrentes mas necessárias. O dinheiro que está em jogo nesta aposta – é disso que se trata – cobriria mais de metade dos cortes com o estado social que nos vão anunciar em breve; chegaria, por exemplo, para pagar o salário anual médio em Portugal a 185.000 pessoas.

Em troca dos cortes continuamos a ter o mesmo: perguntas sem resposta. Que operações fez o banco para destruir quase por completo a sua base de capital? Quem contraiu empréstimos e não os vai pagar? Quantos bancos mais estão nestas circunstâncias? Até quando vão dinheiros públicos sanar dívidas privadas?

A troika reservou 12.000 milhões de Euros para operações como esta. Hoje estão gastos 5.600 milhões (com o BPI, o BCP e agora o BANIF). O direito de conhecer a verdadeira dimensão dos problemas bancários é flagrante. O dever de a desvendar é inevitável.


Comentários

Gostaria de ver esclarecido um ponto, aliás o Governo é que deveria ter esclarecido isto de forma clara. Afirma que se o BANIF falir o está perderá não só o capital que injectou agora, mas também terá que executar as garantias que deu para os empréstimos contraídos pelo BANIF. O Diário Económico afirma no entanto, tanto quanto consigo entender - http://economico.sapo.pt/noticias/banif-vai-usar-dinheiro-do-estado-para... - que o Governo terá exigido como contrapartida desta injecção de capital que aquelas garantias fossem anuladas. Não tenho grandes dúvidas de que isto é uma grande trapalhada, mas gosto de ser o mais objectivo possível. Obrigado. José M. Sousa

Obrigado José Sousa,

O plano publicado na página do banco é vago. O Económico não transcreveu integralmente o parágrafo relevante do plano. Faço-o agora:

“O Produto Bancário também deverá aumentar até 2017 também com base no aumento da Margem Financeira líquida e dos rendimentos líquidos de Comissões. O incremento na rubrica de Comissões resulta, por um lado, do potencial de melhoria gerado pelo programa de turnaround estratégico e, por outro lado, da substituição das obrigações garantidas pelo Estado, actualmente dadas como colateral junto do BCE, pelas Obrigações do Tesouro a adquirir no âmbito da operação de recapitalização, o que resultará na diminuição das comissões associadas às emissões com garantia do Estado.”

Se bem leio, é deixado espaço para que essa substituição de dívida ocorra até 2017 – ano em que vence a última emissão garantida pelo Estado (300 milhões de Euros, se as fontes que consultei não me enganaram).

Aproveito para deixar o link para o comunicado do governo publicado na CMVM, omisso sobre o reembolso antecipado (a restante dívida vencerá em 2014):
http://www.cmvm.pt/cmvm/comunicados/comunicados/documents/comunicado%20mfin%20recapitalização%20banif_31122012.pdf

Cumprimentos,
João Neves