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Articles in "Todos"

Auditório da Escola Secundária de Camões, Lisboa

 

Ver Programa AQUI.

 

21 de fevereiro de 2015, 9.30 -19.00

 

Ateliers de trabalho: Trabalho, Saúde, Educação, Ambiente e Segurança Social, Habitação.

 

Trabalho, saúde, educação, habitação, ambiente e qualidade de vida,  segurança social, são direitos humanos consagrados em tratados  internacionais e na Constituição da República Portuguesa.

 

Em nome da dívida todos eles estão atualmente comprometidos devido à  imposição  de uma austeridade que não cura e só agrava o endividamento.

O que vale mais? O serviço da dívida ou os direitos humanos?

 

Em Portugal, como nos outros países da Europa sujeitos ao castigo da  troika, este é o momento para reafirmar a prioridade das necessidades  e da dignidade das pessoas sobre os interesses da finança.

 

Para denunciar como ilegítimo um serviço da dívida que sacrifica tudo o que verdadeiramente tem valor, penalizando sobretudo os que menos podem.

 

Participa. O Fórum é aberto a quem queira compreender as consequências 

da dívida nas nossas vidas e participar nas soluções.

 

Entrada livre. Inscrições neste formulário.

José Maria Castro Caldas

Comunicação apresentada na Conferência Parlamentar sobre Dívida Pública, Assembleia da República, 16 de dezembro de 2014 (*)

 

A petição “Pobreza não paga a Dívida: Reestruturação Já!”, submetida à Assembleia da República a 30 de janeiro deste ano, instava o Parlamento a: (a) pronunciar-se a favor de um processo de renegociação da dívida pública; (b) promover a criação de uma Entidade para acompanhar a auditoria à dívida pública bem como preparar e acompanhar o seu processo de renegociação; (c) garantir que essa Entidade assegura isenção de procedimentos, rigor e competência técnicas, participação cidadã qualificada e condições de exercício do direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs.

 

A mensagem principal da petição era simples: o Estado português deve preparar-se para a renegociação da dívida pública. Passado quase um ano, esta mensagem, ou apelo, é ainda mais premente.

Em consequência das petições dirigidas à Assembleia da República, nomeadamente a petição Pobreza não paga a Dívida: reestruturação já!, realiza-se no próximo dia 16 de Dezembro de 2014, na Sala do Senado, na Assembleia da República, uma Conferência Parlamentar sobre Dívida Pública.

 

A Conferência é aberta ao público. O programa pode ser consultado AQUI e as inscrições poderão ser efectuadas AQUI.

Rosário Caetano

Resumo do artigo publicado no Le Monde Diplomatique (ed. portuguesa) de Novembro de 2014

 

Só o homem, de entre todos os seres vivos, possui a palavra.

Aristóteles, Política

 

Se procurarmos no dicionário um primeiro esclarecimento sobre o seu significado da palavra dívida, podemos encontrar a seguinte definição:

 

Dívida| substantivo feminino

(latimdebita, neutropluraldedebitum, -i, dívida)

1.Coisaquesedeve.

2.Dinheirodevido.

3.[Figurado]Dever(quesecumpreouporcumprir).

4.Ofensa(dequeseesperatirardesforra).

5 Pecado. [1]

 

De facto, normalmente definimos dívida como “coisa que se deve” ou “dinheiro devido”. Mas a definição apresentada recobre ainda um sentido moral (“dever” e “ofensa”) e um sentido religioso (“pecado”). Esta ideia é tão penetrante que uma parte considerável do nosso discurso habitual sobre a dívida ainda hoje permanece nesse ambiente onde a moral e a religião se confundem [2].

Texto divulgado no Público de 13.11.2014:

 

No passado dia 22 de outubro a Assembleia da Republica discutiu a dívida pública e a sua reestruturação. Isto aconteceu por força de duas petições. A primeira, entregue à AR em janeiro de 2014 – “Pobreza não paga a Dívida: reestruturação já” – foi dinamizada pela IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida e apoiada por outras organizações e movimentos sociais. A segunda, entregue em abril de 2014, resultou do manifesto “Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente”, conhecido por Manifesto dos 74.

 

As duas petições coincidem em pontos importantes: a necessidade de reconhecer o fracasso da austeridade e de lhe opor a reestruturação da dívida; a urgência da preparação cuidada dessa reestruturação por parte do Estado português. Na primeira petição instava-se a AR a, no quadro das suas competências fiscalizadoras, a criar uma entidade que acompanhasse a auditoria à dívida e preparasse a sua renegociação, na segunda pedia-se “uma resolução recomendando ao governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida”.

A campanha envolveu uma Petição dirigida à Assembleia da República, que recolheu 6.445  subscrições (por via eletrónica) e assinaturas (em papel), entregues na Assembleia da República no dia 30 de janeiro de 2014, em conjunto com uma carta dirigida a todos as deputadas e deputados, um documento que justifica a necessidade premente de o Estado português se preparar para a negociação de uma reestruturação da dívida e um outro documento que lembra o direito dos cidadãos e cidadãs à participação e à informação acerca dos assuntos públicos.

 

Em simultâneo, incentivou-se o debate sobre a questão da dívida, procurando-se mobilizar a cidadania em torno da necessidade e exigência da sua renegociação, em nome dos interesses do país e não dos interesses dos credores. Em 2013 realizaram-se com a intervenção da IAC várias sessões públicas em diversos pontos do país: Almada, Covilhã, Lisboa, Loulé, Monte da Caparica, Montijo, Seixal, Setúbal.

 

Para apoiar o conhecimento e a tomada de consciência sobre as causas e as consequências da dívida pública portuguesa, a IAC publicou a brochura «10 perguntas frequentes sobre a dívida».

Expressodiário, 17.10.2014

Foi finalmente agendada para 4ª feira, próximo dia 22 de outubro, a discussão em sessão plenária da AR da petição lançada com a Campanha «Pobreza Não Paga a Divida/ Renegociação Já».

 

Entregue na Assembleia da República em janeiro deste ano, esta petição foi lançada pela Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, a que outros se associaram, e é o culminar de um longo, na altura, inédito processo de debate público sobre a dívida, suas implicações e possíveis alternativas de renegociação.

 

O debate da petição irá acontecer no plenário da AR, às 15:00, pelo que a presença massiva dos subscritores nas galerias e de todos aqueles para quem esta questão não é indiferente tem a maior importância e significado cívicos e políticos.

José Maria Castro Caldas

«Não é exagero dizer que na Eurozona quem hoje detém os instrumentos mais poderosos da governação – quem tem o poder de dizer “não há dinheiro” – é uma entidade não eleita, não sujeita ao escrutínio democrático, na realidade dependente do sistema financeiro e dos seus interesses.»

 

Nada há de menos transparente do que a origem e o fluxo do dinheiro numa economia. A opacidade não resulta só dos segredos que são a alma do negócio, mas também de uma má compreensão, teórica e prática, dos mecanismos de criação monetária, que afeta tanto o comum dos mortais, como os supostos especialistas.

 

Parte da opacidade é deliberada. Uma frase, atribuída a Henry Ford, dá conta disso mesmo: «Ainda bem que a maior parte dos Americanos não sabe como na realidade funciona a banca, porque se soubesse havia uma revolução amanhã de manhã.» Outra parte é consequência de ideias e teorias económicas erradas.

José Maria Castro Caldas, em entrevista à Rádio Renascença, que pode ser ouvida AQUI.

Eugénia Pires

O CAC - «Colectivo para uma auditoria cidadã à dívida pública», os nossos homólogos em França, apresentaram a 27 de Maio o seu contributo para o debate público sobre o problema da dívida em França. Está disponível AQUI.

 

Apresenta-se de seguida a tradução para português das principais conclusões daquele estudo, disponível AQUI, feita por Cristina Semblano.

Caras/os subscritores, apoiantes e amigos

 

A petição entregue em 30 de Janeiro no Parlamento, no culminar da campanha: «Pobreza Não Paga a Divida/ Pela Renegociação Já», a que deu o seu apoio, conhece uma nova etapa.

 

Como se recordarão ainda alguns, depois da entrega formal ao Presidente da AR em audiência, seguiu-se a ronda pelos diferentes grupos parlamentares. O Partido Socialista foi o primeiro grupo político a receber-nos, nesse mesmo dia, revelando disponibilidade para analisar as nossas propostas. Reunimos posteriormente com os demais grupos parlamentares (exceto PSD e Verdes que não responderam ao nosso pedido). Em geral, essas audiências foram muito frutuosas. Permitiram-nos dar a conhecer os nossos propósitos, sensibilizar os partidos para a gravidade da situação, para a necessidade imperiosa de desencadear o processo de renegociação e de o preparar, garantindo transparência, e para o escrutínio do Parlamento e dos cidadãos de tal negociação.

 

Por todos foi reconhecida a seriedade e profundeza das nossas propostas alicerçadas, assinale-se, numa carta aberta aos deputados, numa proposta de guião sobre a reestruturação, ainda num documento sobre o direito de participação dos cidadãos, e numa proposta de modelo sobre o processo de acompanhamento e escrutínio do processo.

A Comissão de Auditoria da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) reuniu a 16 de maio de 2014 para avaliar a sua atividade e a evolução verificada no debate público acerca da necessidade e urgência da reestruturação da dívida e para programar a sua atividade futura. Seguem-se as principais conclusões da reunião.

 

O momento em que o governo celebra a partida da troika é o momento de relembrar que, com o resgate, Portugal ficou mais endividado, mais pobre e mais desigual e que, se nada mudar, mesmo sem a presença da troika o que está previsto é mais austeridade e mais empobrecimento durante décadas.

 

Sem reestruturação da dívida não há saída. Isso foi afirmado pela campanha «Pobreza não Paga a Dívida – Renegociação Já!» que culminou com a entrega em janeiro passado de uma petição na Assembleia da República. Essa é a exigência de cada vez mais cidadãos como o mostrou o pronunciamento a favor da reestruturação da dívida por parte de pessoas dos mais diversos quadrantes políticos em manifestos (nacional e internacional) e numa nova petição.

21:00

Padaria do Povo, Campo de Ourique, Lisboa

 

Nós e a dívida, compreender para enfrentar

Com Rosário Caetano, activista da IAC

(a convite do movimento campOvivo)

Alba Valle

EURONATURA – Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado

 

1. O que são os créditos à exportação garantidos / apoiados pelo Estado?

 

Exportação e internacionalização são frequentemente apresentadas como actividades com conotação inerentemente positiva. Porém, como se verá, é preciso questionar a forma como se desenvolvem nalguns casos. Em particular, a actividade de apoio à exportação que o Estado desenvolve com recurso a fundos públicos.

 

Os créditos à exportação com apoio do Estado são ajudas financeiras que os Estados fornecem a empresas nacionais – ou a empreendimentos com alegado interesse para a economia nacional –  para realizar projetos em países em vias de desenvolvimento. Estas ajudas oferecem cobertura de risco comercial e político perante qualquer tipo de incumprimento por parte do Estado importador – devido por exemplo a catástrofe natural, guerra, nacionalização ou outros – e podem ter a forma de seguros, empréstimos e garantias.

 

Em Portugal, a seguradora privada COSEC, detida pelos grupos BPI e Euler Hermes, é mandatária do Estado para gerir a concessão de créditos à exportação com a garantia do mesmo. Este mandato converte a COSEC na Agência de Crédito à Exportação (ACE) portuguesa, embora também acumule todas as outras actividades típicas de uma seguradora. Em relação aos créditos à exportação por conta do Estado, a COSEC dedica-se a tramitar os pedidos de apoio, avaliar riscos, estabelecer os prémios cobrados às empresas, etc. Sujeito, porém, à aprovação pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a quem compete «propor os princípios orientadores da política de concessão de garantias pessoais pelo Estado às operações de crédito ou de seguro à exportação e ao investimento português no estrangeiro (...) bem como a sua subsequente implementação» (1).

Relato de uma sessão realizada em Arouca,  por António Costa e Manuel Brandão Alves (publicado no jornal Discurso Directo).

 

Subordinada a estas questões, realizou-se no auditório  do Geopark, no passado sábado,  dia 5 de Abril, uma sessão de esclarecimento e debate.

 

A sessão foi organizada pela IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida – e contou com a presença dos seguintes  oradores, investigadores e activistas da IAC:

 

* Drª Isabel Castro – ex deputada de ”Os Verdes”;

* Prof. Doutor José Maria Castro Caldas – investigador de Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;

* Prof. Doutor José Reis – Director da Faculdade de Economia de Coimbra.

 

A apresentação da IAC e dos oradores, e a moderação da Sessão, foram feitas pelos nossos conterrâneos, Prof. Doutor  Manuel Brandão Alves e Dr. António Costa, respectivamente.

 

O número significativo de presentes e a participação activa no debate demonstraram  o interesse pelo tema da “dívida” e das  suas consequências sobre a vida de cada um e sobre a vida do país.

Ribeiro Cardoso

Recentemente, um grupo de 74 cidadãos – muitos dos quais destacadas figuras político-mediáticas – tornou público um manifesto defendendo a reestruturação da dívida pública portuguesa.

 

O texto, muito bem redigido, de conteúdo que subscreveria sem hesitação como subscrevi a petição a ele associada, é de uma evidência gritante, traduzindo o que a esmagadora maioria do povo português sente na pele e na vida e apontando um caminho com muita força: a força do que tem que ser, como a realidade, muito em breve, o demonstrará.

 

O documento vem somar-se a tomadas de posição anteriores de partidos políticos a favor da reestruturação da dívida, como o PCP e o Bloco de Esquerda, e de movimentos sociais como a IAC (Iniciativa Cidadã para uma Auditoria à Dívida Pública).

 

A IAC, com a sua posição muito própria, de que não abdica,  até andou na rua, e na NET, a recolher assinaturas para uma Petição que, com mais de seis mil assinaturas,  foi entregue em janeiro 2014 e aceite para discussão na Assembleia da República em data a anunciar. E é respaldado nessa prática, em que participei, e na convicção de que é necessária a unidade na acção por um fim comum e justo, que também estou com os 74.

5 de Abril de 2014, 15:00
Auditório Geopark (antigo cinema), Arouca

 

Debate com José Maria Castro Caldas, Isabel Castro, José Reis.
Abertura de Manuel  Brandão Alves
«Compreender a Dívida, conhecê-la, é o primeiro passo para a vencer.»

Guilherme Pereira (com a colaboração de Alexandre Romeiras)

O caso BPN está longe de estar encerrado. Em aberto estão ainda garantias públicas, produtos tóxicos, dividas pendentes e responsabilidades a cargo da Parvalorem e da Parups que o Estado pode ter de suportar. É por isso importante não o esquecer e continuar a exigir a informação e a transparência na gestão do processo que até agora nunca existiu.

 

Qual é o valor dos recursos públicos envolvidos no caso BPN? Que operações foram realizadas com a SLN durante a gestão do BPN, nacionalizado pela CGD? Que garantias foram emitidas pelo Tesouro ou pela Caixa Geral de Depósitos sobre o BIC e as 3 Par’s? Quais os depósitos no ex-BPN de instituições públicas, como o Instituto Financeiro da Segurança Social, os fundos de pensões e outros organismos públicos? O que se passou e se passa com os processos em tribunal respeitantes a este caso? Quais os fundos fora de Portugal em off-shores? O que tem sido feito para os recuperar? Como têm sido seguidos esses movimentos de capitais?

Ricardo Paes Mamede

Na 10ª avaliação do programa de ajustamento português, publicada esta semana, o FMI apresenta as habituais projecções macroeconómicas para os próximos anos. Segundo o staff do Fundo, entre 2014 e 2019:

  • a taxa de crescimento do PIB português em termos nominais estabilizará nos 3,6% (1,8% de crescimento real e 1,8% de inflação);
  • a procura interna crescerá entre 0% e 1,4%; e
  • a taxa de juro média da dívida pública a 10 anos aumentará de 3,4% para 4%.

Assumindo estes valores, o FMI estima que Portugal conseguirá reduzir anualmente o peso da dívida pública no PIB (conforme previsto no Tratado Orçamental) desde que o défice orçamental primário suba de -1,6% em 2013 para 1,9% em 2015 e 3,2% em 2019.

Tim Jones

A dívida tem sido usada pelas instituições internacionais e pelas elites locais para impor políticas económicas que atentam contra os interesses dos cidadãos comuns. E, ao mesmo tempo que o atual colapso financeiro global alimenta uma crescente crise das dívidas, milhões de pessoas são empurradas para a pobreza, em todo o mundo.

Jornal Público, 5/2/2014, por Pedro Crisóstomo

 

A Comissão de Orçamento e Finanças admitiu nesta quarta-feira a petição pela renegociação urgente da dívida pública portuguesa, apresentada no Parlamento na semana passada pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã (IAC) à Dívida Pública com 6445 assinaturas.

 

O próximo passo será a audição, na Assembleia da República, dos peticionários, neste caso, representantes do movimento cívico. Como o processo foi admitido nesta quarta-feira, até à hora de publicação desta notícia não tinha sido agendada uma data com a IAC, segundo disse ao PÚBLICO Isabel Castro, membro do movimento de cidadãos e um dos cinco primeiros subscritores da petição.

 

A iniciativa propõe que os deputados se pronunciem a favor de um processo de renegociação que envolva todos os credores do Estado (privados e oficiais). O processo, defende-se nos documentos técnicos anexos à petição, dever ser abordado com “urgência” para que a abertura da renegociação parta do Estado português e não dos credores.

No passado dia 29 de Janeiro, teve lugar um debate sobre «Renegociar a dívida: quando e como?».

A documentação das intervenções de Ricardo Cabral e de José Maria Castro Caldas podem ser consultadas nos seguintes Anexos:

 

«Renegociar a dívida: quando e como?»

«Renegociação da dívida: urgência e desafios»