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  • A recente polémica em torno do fecho da MAC, embora possa ser de simples análise, na verdade demonstra, de uma forma bastante acutilante, a forma como a dívida na saúde se produz no nosso país.

  • Dos 50 mil milhões de euros de gastos plurianuais previstos com as parcerias público-privadas em Portugal, 8 mil milhões pertencem ao sector da Saúde. Só em 2011 foram gastos 228 milhões de euros, mais 32,5% do que em 2010. Os gastos públicos vão aumentar significativamente nos próximos 10 anos e só terminarão no ano de 2042. A distribuição do risco entre o Estado e o consórcio privado é extensa e complexa, mas podem observar-se desde logo dois factos: em primeiro lugar, o parceiro privado não assume isoladamente NENHUM risco, sendo este sempre partilhado com o Estado; em segundo lugar, os riscos com maior impacto e probabilidade de ocorrência são assumidos INTEIRAMENTE pelo Estado.

  • Os resultados da auditoria levada a cabo pela Inspecção-Geral das Finanças e pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde foram divulgados.  Os resultados arrasam as parcerias público-privadas na área da Saúde. Entre muitas das conclusões apresentadas, a passagem «inexistência nos contratos de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse público» resume tudo. Na verdade, este não é o primeiro relatório que denuncia o escândalo das PPP. Já anteriormente o Tribunal de Contas trouxera a público o enorme prejuízo para o Estado dos contratos-concessão e a renda milionária que os mesmos proporcionam ao grupo económico que os assina. Em Dezembro, também a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida apresentara os resultados de estudos preliminares a estas PPP, entretanto publicados.