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  • Em Maio de 2011, Portugal foi confrontado com uma intervenção por parte dos credores oficiais – FMI, BCE e CE – quando o mercado passou a exigir taxas de juro exorbitantes para o refinanciamento da dívida pública. A contrapartida para a injecção de liquidez era um programa de austeridade assente na reposição da sustentabilidade das finanças públicas e na desvalorização competitiva, leia-se abolição do estado social, aumento dos impostos, precarização laboral e compressão salarial. A narrativa oficial invocava argumentos morais, considerando que os portugueses haviam vivido acima das suas possibilidades, pelo que deveriam ser punidos iniciando um processo de emagrecimento forçado. É neste contexto que surge a “Iniciativa para uma auditoria à dívida pública” (IAC), criada em 17 de Dezembro de 2011 através da Declaração de Lisboa.

  • O CAC - «Colectivo para uma auditoria cidadã à dívida pública», os nossos homólogos em França, apresentaram a 27 de Maio o seu contributo para o debate público sobre o problema da dívida em França. Está disponível AQUI.

     

    Apresenta-se de seguida a tradução para português das principais conclusões daquele estudo, disponível AQUI, feita por Cristina Semblano.

  • Embora a decisão final não tenha sido ainda tomada, o jornal Público anunciou, na passada semana, a intenção do governo de lançar dentro em breve, através do IGCP, uma emissão de dívida denominada em dólares para investidores que apenas investem nessa moeda.

     

    Essa intenção foi aliás, substancialmente abordada nos roadshows realizados junto de investidores. Argumenta-se que este seria o próximo passo na estratégia de "regresso aos mercados" porque permitiria diversificar a base de investidores, nomeadamente fundos de investimento que possuemlimites à aquisição de obrigações denominadas em moeda estrangeira.

     

    Tal decisão merece o seguinte reparo: a sua concretização, para além de representar uma grande ignorância quanto ao que é um Estado soberano, representa uma grande falta de visão estratégica, comprometendo o sucesso da inevitável reestruturação da dívida pública.

  • Soube-se que as empresas públicas portuguesas entraram, ao longo da última década, em múltiplos instrumentos de gestão do risco financeiro, designados de swaps “exóticos” e “tóxicos” (ver caixa “swaps” e “swaps”). De acordo com os boletins informativos sobre o sector empresarial do estado (SEE), divulgados pela DGTF, existiam, no final do segundo trimestre de 2011, 142 swaps com valor contratual de €15,1 mil milhões e perdas potenciais equivalentes a mais de 10% desse valor, € 1647 milhões. Um ano e meio depois, em finais de dezembro de 2012, os swaps reduziram-se para 126, enquanto que o valor contratual contraiu 20%, para €12,1 mil milhões. As perdas potenciais, porém, aumentaram quase para o dobro, € 2840 milhões, havendo quem refira que ultrapassaram os €3 mil milhões.

  • No início de Maio, o presidente do IGCP, João Moreira Rato, foi entrevistado pelo jornalista José Gomes Ferreira no programa «Negócios da Semana». Nesta eloquente entrevista (ver vídeo), quando inquirido sobre a dificuldade dos aforradores particulares subscreverem, em mercado primário, Obrigações do Tesouro [1], à semelhança do que acontece com a Reserva Federal Americana [2], o espanto e o embaraço do inquirido dizem mais do que um longo discurso. Revelam:

  • O governo acabou de «encenar» [1] o lançamento do novo benchmark a 10 anos – a OT 5.65% Fev 2024 – através de sindicato composto por seis OEVT [2], a saber: Caixa BI, Goldman Sach, CAI, Citigroup, HSBC e Société Generale. Um dia após a atribuição do mandato, a operação foi colocada com um custo de 5.669%, equivalente à curva de swap+ 400 pb (4%) concedendo um prémio de 13 pb sobre a curva de OT naquele ponto [3].

  • Cerca de um ano e meio depois da assinatura do memorando, Portugal ‘voltou’ aos mercados. Do lado do governo esta operação foi declarada um sucesso. Convém, porém, colocar algumas questões e esclarecer alguns detalhes que evidenciam os perigos e os custos que esta estratégia implica. Qual o custo e os perigos de um regresso aos mercados apressado e oportunístico, que apenas interessa a investidores que atuam numa lógica de lucros fáceis, isto é, os mesmos que estiveram na base da atual crise? Será que este discurso do bem-sucedido regresso aos mercados mais não é que uma narrativa parcial e simplista, dominada pelo mito do mercado livre, que apenas visa implementar a estratégia que melhor protege os interesses dos credores financeiros - oficiais e não oficiais? Será desejável o regresso aos mercados num contexto em que a economia não cresce, o que torna insustentável a dinâmica recessiva da dívida pública?

  • À semelhança do Comissário dos Assuntos Europeus, o presidente do Eurogrupo também prometeu apoiar Portugal. Em concreto, prometeu abordar na reunião de Março a definição de uma estratégia de apoio no regresso em pleno aos mercados por parte da Irlanda e de Portugal. Parece, portanto, que a reestruturação «impura» solicitada por Gaspar se vai concretizar. Pretende-se estender as maturidades dos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) de, em média, 14.6 e 12.4 anos, respectivamente, para 30 anos, aliviando o plano de amortizações dos anos vindouros e reduzindo por via da inflação o pagamento do principal na data de maturidade.