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  • A crise iniciada em 2007 pode bem ser chamada a «mãe» de todas as crises. O bailout dos bancos americanos em 2008-2009, que inicialmente a Reserva Federal estimou em 700 a 800 mil milhões de dólares rapidamente iniciou uma escalada para a frente, chegando segundo a Bloomberg ao final de 2009 com um custo de 7,77 biliões de dólares (7.770.000.000.000). No final de 2011, o Levy Economics Institute estimava o total de capitais públicos gastos com o resgate da banca e das instituições financeiras em 29,616 biliões de dólares (29.616.000.000.000). É difícil imaginar a dimensão do que significam todos estes zeros, mas é de referir que o PIB dos EUA é de 15,8 biliões de dólares, pelo que o resgate do sistema financeiro dos EUA custou 187% de toda a riqueza produzida nesse país no ano de 2012. Sendo a economia dos EUA equivalente a 24,35% do PIB mundial, o resgate do seu sistema financeiro dos EUA custou 45,64% de toda a riqueza produzida no mundo em 2012. Talvez seja ainda assim difícil percebermos a magnitude destes resgates. E importa por isso também deixarmos de pensar na crise que começou em 2007 como uma crise, e passarmos a considerá-la «a crise», a mãe de todas as crises. E, como tal, compará-la historicamente com outros grandes fenómenos economicamente depressivos e fruto de gastos massivos é um exercício adequado para tal. A História dos EUA está plena de períodos deste tipo, que talvez permitam exercer um paralelo adequado para o impacto histórico do que hoje vivemos:

  • Entrou em vigor no passado dia 1 de Julho o Decreto-Lei 111/2012 de 23 de Maio. Este decreto, que revoga o anterior DL 86/2003 que regia as parcerias publico-privadas, informa claramente sobre qual a perspectiva do Governo em relação ao futuro das PPP.

    Ao contrário das afirmações públicas mais recentes, este decreto-lei assinado por Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar esclarece que o Estado não pretende abdicar do modelo de PPP para realizar investimentos do dinheiro público e que pretende abdicar do poder que lhe é conferido pelo Código de Contratação Pública para poder alterar as condições destas parcerias danosas. O artigo 48º esclarece que, no que diz respeito a poder alterar contratos de parceria já celebrados, derrogações das regras ou modificações a procedimentos de parceria, o Estado abdicará do seu poder negocial, manietando-se de poderes que lhe são conferidos pela Lei Geral.

  • A auditoria feita pela consultora Ernst & Young a 36 parcerias publico-privadas e 24 concessões, veio agora a parcialmente a público. O conflito de interesse é já conhecido - a consultora trabalha para várias das empresas que auditou, e poderá ter estado envolvida até na formulação dos contratos das PPP. Os resultados são coincidentes com este conflito de interesses, pois a Ernst propõe medidas que novamente beneficiam as concessionárias privadas.

  • No meio da celeuma que, com justiça, se ergueu sobre as PPP, há vozes que se fazem ouvir com toda a pompa para defender o indefensável. As duas mais veementes apologias deste esquema ruinoso vêm de dois especialistas em economia: João Duque e Avelino Jesus. João Duque veio alegar que o Tribunal de Contas não devia ser tão «legalista» na avaliação que faz das PPP, e que devia fazer auditorias «menos em conformidade com as regras» . Avelino Jesus, após afirmar que as PPP são «um descalabro», tenta rechaçar a ideia de que é preciso, de algum modo, apurar a responsabilidade dos grandes grupos económicos que beneficiaram em absoluto com as PPP (as Big Four das PPP: Grupo Mello, Grupo Espírito Santo, Mota-Engil, Soares da Costa), e afirma a necessidade de culpabilizar os indivíduos que, do lado do público, assinaram estes contratos de esbulho. 

  • Nenhum véu cobre os dias de hoje. Não existem mais esconderijos nem se mantêm ainda aparências. A austeridade enterrou a democracia na economia, após tantos anos de luta para a conquistar. A sua imposição, não escrutinada e coberta por cortinas de fumo e pela viragem de pernas para o ar da realidade, foi a sentença de abate da perspectiva de uma economia democrática, que visasse o interesse geral ou a distribuição das riquezas do trabalho e da terra. A aparência de democracia, essa maquilhagem democrática que tem por base a ignorância e a complacência, dilui-se cada vez mais, pois sobre ela cai uma chuva de terror propagandístico e de chantagem permanente.

  • A Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública entregou ontem na Procuradoria-Geral da República a seguinte exposição, relativa à Auditoria às Parcerias Público-Privadas do Estado Português adjudicada à empresa Ernst & Young:

    1) A 20 de Dezembro de 2011, através do procedimento nº 6124/2011, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças lançou um concurso público para os Serviços de auditoria contabilística/consultoria às PPP do Estado Português. Este concurso destinava-se à “aquisição da prestação de serviços de auditoria e consultoria às Parcerias Público Privadas do Estado Português (Administração Central), consubstanciada na identificação e avaliação dos principais e eventuais passivos e quantificação das responsabilidades financeiras por parte das Parcerias Público Privadas, bem como quaisquer outros montantes relacionados, que possam vir a ser pagos pelo Estado Português, relativos a responsabilidades contingentes, com quantificação dos respectivos montantes”. Tinha como valor referenciado 250.000 euros.

  • No passado dia 7 de Abril, reuniram em Bruxelas elementos de 12 países para discutir os rumos e estratégias das diferentes iniciativas de auditoria às dívidas. A Auditoria Cidadã à Dívida Pública esteve presente nesta reunião muito participada, em que compareceram mais de 50 activistas.

  • Portugal está nos eixos para um desastre anunciado. O anúncio foi feito ao longo de 40 anos, em centenas de países, com a experimentação das políticas macroeconómicas impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial, em locais que acabaram por não conseguir resistir às exigências externas de políticas prejudiciais à sua população. O resultado foi sempre o mesmo: a degradação contínua da vida dos povos.

  • O Governo atribuiu à consultora Ernst & Young a auditoria a 36 parcerias público-privadas e a 24 concessões, de acordo com o Memorando de Entendimento com a Troika. Os candidatos preteridos no concurso público foram a Universidade Católica, a PricewaterhouseCoopers, a PKF e a BDO. O valor da auditoria é de 250 mil euros. Mas há questões pertinentes a levantar em relação a esta decisão.

  • 1. A dívida, pública ou privada, cresce ou diminui conforme a capacidade de negociação e da força que cada uma das partes envolvidas tem para fazer valer o seu interesse. Assim, os devedores fracos concedem aos credores juros elevados, maturidades curtas e, além disso, submetem-se a condições extra-financeiras que constituem contrapartidas ilegítimas (como as assinadas nos memorandos da troika para Portugal, Grécia e Irlanda). Estas medidas de austeridade constituíram o cerne da intervenção do Banco Mundial e do próprio FMI no dito 3.º Mundo, através dos programas de ajustamento estrutural aplicados, durante os últimos 40 anos, por todo o continente africano, Ásia e América Latina. São o factor político de maior relevância para o estado de “sub-desenvolvimento” (que, na verdade, é apenas um estado de sobre-exploração) destas regiões.