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  • Comunicação apresentada na Conferência Parlamentar sobre Dívida Pública, Assembleia da República, 16 de dezembro de 2014 (*)

     

    A petição “Pobreza não paga a Dívida: Reestruturação Já!”, submetida à Assembleia da República a 30 de janeiro deste ano, instava o Parlamento a: (a) pronunciar-se a favor de um processo de renegociação da dívida pública; (b) promover a criação de uma Entidade para acompanhar a auditoria à dívida pública bem como preparar e acompanhar o seu processo de renegociação; (c) garantir que essa Entidade assegura isenção de procedimentos, rigor e competência técnicas, participação cidadã qualificada e condições de exercício do direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs.

     

    A mensagem principal da petição era simples: o Estado português deve preparar-se para a renegociação da dívida pública. Passado quase um ano, esta mensagem, ou apelo, é ainda mais premente.

  • «Não é exagero dizer que na Eurozona quem hoje detém os instrumentos mais poderosos da governação – quem tem o poder de dizer “não há dinheiro” – é uma entidade não eleita, não sujeita ao escrutínio democrático, na realidade dependente do sistema financeiro e dos seus interesses.»

     

    Nada há de menos transparente do que a origem e o fluxo do dinheiro numa economia. A opacidade não resulta só dos segredos que são a alma do negócio, mas também de uma má compreensão, teórica e prática, dos mecanismos de criação monetária, que afeta tanto o comum dos mortais, como os supostos especialistas.

     

    Parte da opacidade é deliberada. Uma frase, atribuída a Henry Ford, dá conta disso mesmo: «Ainda bem que a maior parte dos Americanos não sabe como na realidade funciona a banca, porque se soubesse havia uma revolução amanhã de manhã.» Outra parte é consequência de ideias e teorias económicas erradas.

  • No jornal Público de hoje.

     

    Com as intervenções da troika, uma parte importante da dívida grega e portuguesa passou de mãos dos credores privados, internos e externos, para a de credores oficiais – o FMI, o BCE e os fundos da União Europeia. Para isso serviram os resgates: para transferir dívida pública tóxica do sector privado para o sector público. Quem agora o reconhece, com a mais desavergonhada candura, é o FMI no relatório sobre a Grécia que recentemente veio a público: “Uma reestruturação à partida teria sido melhor para a Grécia, apesar disto não ser aceitável pelos parceiros do euro. Uma reestruturação atrasada também criou a janela para os credores privados reduzirem a sua exposição e mudarem a dívida para as mãos de credores oficiais (FMI, BCE e instrumentos europeus). Esta mudança ocorreu numa escala significativa e limitou um bail in (resgate envolvendo os detentores de títulos de dívida)… deixando os contribuintes e os Estados com a responsabilidade de pagar”.

     

    Compreende-se assim que, “à partida”, os banqueiros não quisessem nada com a reestruturação da dívida. “Temos de evitar a reestruturação da dívida o mais possível porque se fizermos perder dinheiro àqueles que nos emprestaram dinheiro, esses não vão voltar a emprestar outra vez”, disse José Maria Ricciardi, segundo o jornal Sol, no dia 27 de Dezembro de 2011.

  • Dizem-nos que o governo tem de respeitar os compromissos internacionais de Portugal e que por isso tem de continuar a aplicar um memorando que não foi aprovado, nem sequer discutido, na Assembleia da República. Que tem de pagar a dívida até ao último cêntimo, nem que o último cêntimo seja retirado a um subsídio desemprego, um medicamento ou uma pensão de reforma.

  • O Chipre está falido porque a sua banca sobre-dimensionada estoirou, em parte devido ao impacto da reestruturação grega no seu sistema bancário. 

     

    Reunidos na sexta-feira, os ministros das finanças da zona euro esperaram pelo encerramento dos mercados para aprovar o plano de resgate ao Chipre (ver nota do Ecofin).

  •  «Emissão de CO2 pela indústria europeia cresceu 3% no ano passado, mas em Portugal desceu 14,5%», noticiava o jornal de Negócios em Junho de 2011. Depois disto as emissões de CO2 continuaram a diminuir em Portugal em consequência do declínio da atividade industrial, da quebra do consumo de energia doméstico e da redução do trefego rodoviário.

     

    Para alguns isto sugere que nem tudo é mau na austeridade e na recessão. O ambiente apesar de tudo ficaria a ganhar. No entanto, com a austeridade e a crise, por detrás da redução das emissões de CO2, perfilam-se ameaças ao meio ambiente que podem vir a assumir grandes proporções.

  • As «sociedades veiculo» públicas que serviram para limpar o BPN, preparando-o para a privatização, absorveram cerca de 5,5 mil milhões de créditos de cobrança duvidosa provenientes do BPN.

     

    Trocando em miúdos. Com a nacionalização do BPN seguida da sua privatização, o Estado, através dos ditos «veículos», tornou-se credor de 5,5 mil milhões de euro que o BPN emprestou a algumas empresas e pessoas, pessoas e empresas essas que não pagam o que devem e para tal declaram falência, ou encontram outras formas de incumprir. Esses créditos quando considerados incobráveis, são contabilizados no défice público como despesas e transformados em dívida pública. Dos 5,5 mil milhões, 2,2 mil milhões já foram reconhecidos como perdas e contabilizados nos défices de 2010 e 2011, isto é, transformados em dívida “de todos nós” que já estamos a pagar com juros.

  • Quando alguém lhe disser que “gastamos acima das possibilidades” poderá recomendar a quem o diz a leitura de um estudo do Banco de Portugal e do INE chamado “Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2010”, publicado em Maio de 2012.

     

    Lendo o quadro abaixo, incluído nesse estudo, fica-se a saber que, em 2010:

    • A maior parte das famílias portuguesas (63%) não devia nada aos bancos ou a qualquer outra instituição financeira;
    • A maior parte das dívidas das famílias dizia respeito à aquisição de habitação (24,5% das famílias portuguesas estavam a pagar empréstimos que tinham contraído para adquirir habitação principal);
    • Poucas famílias tinham outras dívidas (3,3 % tinham contraído empréstimos para adquirir outros imoveis, 13,3% tinham contraído empréstimos para outros fins e apenas 7,5% estavam a pagar empréstimos obtidos com cartão de crédito, linhas de crédito e descobertos bancários);
    • Quem deve é quem tem maior rendimento e riqueza (nos 10% das famílias com maior rendimento, 57,4% das famílias eram devedoras; no grupo das 20% com menor rendimento apenas 18,4% das famílias estavam endividadas);
    • Se continuar a ler (quadro 11 do estudo) verificará também que quem mais deve é quem mais tem (a dívida mediana da classe de rendimento mais elevada é cerca de duas vezes maior do que  a da classe de rendimento mais baixo, a dívida mediana da classe de riqueza mais elevada é quase seis vezes maior do que a da classe de rendimento mais baixo).
  • Não sabemos em detalhe quem detém os títulos da dívida pública portuguesa. No entanto, as estatísticas europeias dão-nos indicações da identidade dos credores por grandes agregados: empresas não-financeiras residentes (empresas sediadas em Portugal), empresas financeiras residentes (bancos, companhias de seguros e fundos financeiros sedeados em Portugal) e resto do mundo.

  • Senhora  Merkel, Chanceler da Alemanha

     

    Venho pedir-lhe, por ocasião da visita que em breve nos fará, para levar consigo na partida uma breve mensagem aos seus concidadãos. Eis o que gostava que lhes transmitisse:

     

    • Sabemos que na década passada os vossos governos vos disseram que tinham de abrir mão de parte dos salários para preservar o futuro do vosso Estado Social. Disseram-vos, e vocês acreditaram, que se prescindissem de uma pequena parte do rendimento presente vos tornaríeis “mais competitivos” e que, dessa forma, o vosso país poderia obter uma poupança capaz de sustentar as vossas pensões e os direitos sociais dos vossos filhos no futuro.
    • Sabemos que a década passada não foi fácil para vós e que o vosso país se tornou desde então menos bonito e mais desigual. Sabemos também que o objetivo pretendido foi conseguido. Que a Alemanha se tornou «mais competitiva», exportou muito, importou menos e mais barato, conseguiu grandes excedentes da balança de pagamentos e acumulou poupança nos vossos bancos.