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No jornal Público de 8/10/2013
Se o Governo português declarasse que a actual dívida pública é insustentável, esse gesto teria de ter como consequência a abertura imediata de um processo de renegociação dessa dívida com os credores que a detêm. Essa renegociação, feita em nome dos interesses do país, teria de se saldar por um perdão de uma parte substancial dessa dívida, por uma descida dos juros a aplicar sobre a dívida restante e por um reescalonamento dos pagamentos, de preferência de forma indexada ao desempenho da economia (balança comercial) e a indicadores sociais (desemprego).
É evidente que se pode perguntar "Por que razão é que os credores aceitariam receber menos dinheiro e mais tarde se podem receber mais dinheiro e mais cedo?".
Por: José Vítor Malheiros
Público, 23/10/2012
1.Temos uma dívida pública superior ao produto nacional. Segundo a troika, a dívida será de 124% do PIB em 2013 — e isto, sublinha-se, diz apenas respeito à dívida pública. As taxas a que temos de pagar este dinheiro parecem estar actualmente a rondar os 5% ao ano. Na realidade, é difícil saber exactamente. Cada fatia de financiamento vem com uma taxa diferente e cada uma delas ainda se divide por vários credores e depois há renegociações e trocas de títulos... Mesmo os especialistas têm dificuldade para encontrar os dados nas páginas oficiais, porque o Governo, tão lesto a meter-nos a mão no bolso e a tirar o pão da boca das crianças que desmaiam nas escolas, é avaro a fornecer informação.
(Do jornal Público de 16/10/2012 — excerto)
Mesmo que se aceite que a dívida pública é aquela que nos dizem e que toda ela é legal e legítima — o que está longe de estar demonstrado —, o seu pagamento representa apenas uma obrigação entre as muitas obrigações do Estado. A escolha que o actual Governo faz, de sobrepor o pagamento da dívida a todas as suas outras obrigações — garantir mínimos de protecção social a pessoas em situação de extrema fragilidade, conservar para as gerações futuras o património público de que é fiel depositário, respeitar a Constituição que jurou defender — é uma escolha ideológica, que sobrepõe os desejos de uns poucos aos direitos da maioria.
