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Em Setembro do ano passado, num artigo publicado na «Seara Nova» intitulado País à Deriva, Democracia em Risco, abordava em última análise a questão da credibilidade nacional.
O problema da credibilidade de Portugal e do Estado português agravou-se.
A credibilidade de um país e de um povo manifesta-se na capacidade realizadora e na honestidade da sua classe dirigente; na competência e sentido de dignidade dos seus governantes ou titulares dos órgãos de soberania; no respeito pelos direitos dos cidadãos, pela Constituição, Leis e regras da Democracia; na salvaguarda do bem comum e nobreza do serviço público.
Naturalmente também se manifesta no dinamismo e civismo da sociedade e dos cidadãos.
Interessa neste momento analisar o que se passa ao nível da superstrutura do Estado e da qualidade de quem desempenha as funções de maior responsabilidade.
Comecemos, então, pelo Governo e seus agentes.
Foi recentemente dado à estampa o livro A Crise do Capitalismo, 5ª edição, de António Avelãs Nunes. O autor é professor catedrático aposentado, foi Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Recomendo a sua leitura às pessoas que se interessam pelas questões da dívida e pelo trabalho da IAC, pelas razões e conteúdos que indico:
- A análise e a caracterização do capitalismo actual, do neoliberalismo, da sua crise e das suas formas são rigorosas e cuidadosas.
- Aponta o princípio da liberdade de circulação do capital como a pedra angular do mercado único de capital à escala mundial, onde os especuladores se movem como peixe na água. É essa liberdade de circulação que está na base das crises bancárias.
- Evidencia a responsabilidade da banca na crise actual e como o capital financeiro transnacional comanda os mecanismos e o processo de privatização do Estado.
- Quem provocou a crise e agora beneficia com ela? Como parte da dívida privada se transforma em dívida pública?
Porque concordo com a renegociação da divida em defesa do interesse dos cidadãos e das cidadãs portuguesas e para isso é necessária uma adequada preparação do Estado português e a participação de cidadãos devidamente qualificados e independentes do poder.
Porque considero que é indispensável, para que a economia portuguesa possa recuperar, uma redução drástica da dívida e do seu serviço.
Porque não aceito que o interesse dos credores se sobreponha ao interesse dos jovens, dos reformados e dos trabalhadores portugueses.
Porque o povo português está primeiro, é a verdadeira fonte de legitimidade, o único detentor do poder soberano.
Porque não aceito que o capital especulativo utilize o instrumento da divida para nos subordinar.
Porque não confio no Governo nem nos seus mandantes.
A IAC foi muito sensível a esta questão, por causa da adjudicação, à Ernst & Young, da “avaliação dos eventuais passivos e quantificação de responsabilidades financeiras por parte de 36 PPP”.
Se a forma não é a mais recomendável para o prosseguimento do interesse público, a auditoria feita às PPP por interesses e entidades privadas ainda o é menos. As grandes empresas mundiais de consultadoria são a principal força por trás das PPP, articuladas com Bancos e grandes empresas de construção. Isto verifica-se também no caso português.
