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  • Chamam-lhe “seguro”, “programa cautelar”, “regresso aos mercados”, ”pós-troika”, etc. A ideia é simples. A União Europeia dotou-se de um fundo de 500 mil milhões de euros, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), através do qual futuros resgates seriam financiados. Além disso, este fundo está disponível a apoiar o acesso dos Estados aos mercados através de compras directas ou em mercado secundário de títulos de dívida de cada Estado. A ideia por detrás deste mecanismo de apoio é garantir o financiamento dos Estados a taxas de juro consideradas razoáveis no mercado. Não adiantará a um investidor em dívida pública europeia exigir taxas de juro muito elevadas já que, nesse caso, o MEE actuará como substituto a taxas mais baixas. Na prática, esta é uma forma de mutualização da dívida. Contudo, tem vários senãos. O primeiro está na condicionalidade imposta aos Estados que necessitem de ajuda. Trocado por miúdos, os Estados europeus só acedem a este apoio em troca de memorando de compromisso. É o que já acontece em Espanha, onde a recapitalização da banca foi financiada por este fundo. Em Portugal, sabemos bem o que isso quer dizer: imposição cega de uma austeridade contraproducente. Recuperar soberania é uma miragem neste contexto.

  • Amanhã ou depois será anunciado que, se o governo português descobrir novos cortes para substituir os cortes ilegais previstos no orçamento de 2013, a UE irá adiar alguns anos (talvez sete) a cobrança das dívidas. Chama-se a isto extensão das maturidades.

  • O que se tem passado em Chipre por estes dias ilustra eloquentemente como funciona a banca. Os depositantes são, antes de tudo, credores do seu banco. O que está aqui em causa não é um imposto, mas sim o custo da falência de dois gigantescos bancos e a forma como os credores são afectados.

  • A anunciada reestruturação da dívida irlandesa tem sido objeto de enorme confusão nos media. É fácil perceber porquê. Aquilo é complicado. Mas há limites. Domingo passado, Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário semanal, afirmava, com a sua habitual confiança, que a Irlanda, num "sucesso espetacular", tinha emitido dívida a 40 anos no valor de 20 mil milhões de euros a 3%, como se Irlanda tivesse ido "aos mercados". Asneira. A coisa é complicada, mas vale a pena tentar perceber.

  • Hoje, 11 de Fevereiro, os ministros das finanças do Eurogrupo vão-se reunir para decidir o "resgate" financeiro de Chipre. Este pequeno país do Mediterrâneo encontra-se numa situação muito frágil em consequência quer do crescimento desmesurado do seu sistema financeiro, quer da exposição deste sistema financeiro às ondas de choque gregas.

     

    Ao longo do tempo o Chipre transformou-se num paraíso fiscal para o leste europeu, oque resultou num sistema financeiro oito vezes maior que o seu PIB – algo reminiscente da Irlanda. Além disso, a reestruturação da dívida grega
    do ano passado impactou de forma grave o seu sistema bancário.

  • Há uma semana escrevi, a propósito do “regresso aos mercados”, o seguinte: dada a recapitalização da banca portuguesa e o bom negócio que tem sido a compra de dívida pública, “é portanto provável que seja a banca portuguesa a ficar com o grosso da emissão agora anunciada”. Estava errado. O Governo, ao contrário do que é normal, prontificou informação sobre a composição dos agentes financeiros compradores desta emissão, vincando a procura estrangeira.

  • O regresso aos mercados não assinala o fim da intervenção da troika em Portugal?Confuso? Não é para menos. É nesta confusão que o Governo joga as suas fichas. Portugal prepara-se para regressar ao financiamento dos mercados através de uma emissão de obrigações a cinco anos. O Estado recapitalizou a banca nacional com o empréstimo da troika, com o compromisso, explícito no caso do Banif, de a banca comprar dívida pública portuguesa. É portanto provável que seja a banca portuguesa a ficar com o grosso da emissão agora anunciada.

     

  • Depois de atravessar uma forte recessão devido a sucessivos programas de austeridade impostos pelo FMI, a Argentina declarou a suspensão de pagamento da sua dívida pública no final de 2001, depois de reestruturações da dívida organizadas pelo FMI, que não conseguiram colocá-la numa trajectória sustentável. A esta suspensão do pagamento da dívida pública seguiu-se um processo negocial com os credores, com o estado argentino a oferecer uma troca de títulos de dívida com um corte de 65 por cento do seu valor nominal sobre metade da sua dívida pública. O resto da história é hoje razoavelmente bem conhecido. Graças à desvalorização do peso e à libertação dos recursos que serviam a dívida, a economia argentina viveu um período de forte expansão e progresso social.

  • Contrariamente ao que aconteceu em todas as cimeiras europeias dos dois últimos anos, a última reunião do Eurogrupo não foi anunciada como uma cimeira que “salvou” a Zona Euro. Este encontro foi até marcado pelo cepticismo geral em relação ao plano de reestruturação da dívida grega organizado pela União Europeia. Não é difícil perceber porquê.